STF RE 25614 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACTIO FINIUM REGUNDORUM. FIXAÇÃO DA LINHA DEMARCATIVA.. INOCORRENCIA
DE DISSIDIO JURISPRUDÊNCIA E DE VULNERAÇÃO DO IUS IN THESI.
DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
ACTIO FINIUM REGUNDORUM. FIXAÇÃO DA LINHA DEMARCATIVA.. INOCORRENCIA
DE DISSIDIO JURISPRUDÊNCIA E DE VULNERAÇÃO DO IUS IN THESI.
DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Por decisão tomada à unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
02/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00747 ADJ 13-02-1956 PP-00224
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL DUARTE CONCEIRO E S/MULHER
RECORRIDOS: NICOLAU MARTINS CARA E OUTROS
Mostrar discussão