STF RE 256198 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: TRIBUTÁRIO. ICMS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS
ESCRITURADOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZADA A OFENSA AOS
PRINCÍPIOS DA NÃO CUMULATIVIDADE E DA ISONOMIA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
TRIBUTÁRIO. ICMS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS
ESCRITURADOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZADA A OFENSA AOS
PRINCÍPIOS DA NÃO CUMULATIVIDADE E DA ISONOMIA. RECURSO PROVIDO.Decisão
Por maioria, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, vencido o Senhor Ministro-Relator. Redator para o acórdão o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 22.02.2000.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 30-03-2001 PP-00115 EMENT VOL-02025-03 PP-00529
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
RECDA. : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
ADVDAS. : SOLANGE VENTURINI
Mostrar discussão