STF RE 25641 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A REVISÃO CRIMINAL HÁ DE SER FEITA, SEMPRE, EM BENEFICIO DO
CONDENADO, POUCO IMPORTANDO TENHA O ACORDÃO REVISTO ERRADO NO
CALCULO DA PENA, FAVORECENDO-O INADVERTIDAMENTE.
Ementa
A REVISÃO CRIMINAL HÁ DE SER FEITA, SEMPRE, EM BENEFICIO DO
CONDENADO, POUCO IMPORTANDO TENHA O ACORDÃO REVISTO ERRADO NO
CALCULO DA PENA, FAVORECENDO-O INADVERTIDAMENTE.Decisão
Conheceram e deram provimento, em parte, contra o voto do Presidente, na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
25/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08141 EMENT VOL-00218-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: REINALDO RIBEIRO DA SILVA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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