main-banner

Jurisprudência


STF RE 25661 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACOLHIDA, POR APLICAÇÃO DA LEI EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.

Data do Julgamento : 14/06/1954
Data da Publicação : DJ 05-08-1954 PP-09393 EMENT VOL-00180-02 PP-00782 ADJ 12-09-1955 PP-03223
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: SEGURADORA INDUSTRIAL E COMERCIO S.A. RECORRIDO: MANOEL CIPRIANO BEZERRA
Mostrar discussão