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Jurisprudência


STF RE 25684 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário que não merece conhecido. Decisão conforme a lei.
Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.

Data do Julgamento : 23/08/1954
Data da Publicação : DJ 11-11-1954 PP-13849 EMENT VOL-00193-03 PP-00930
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTE: ULISSES NUNES SEVERO RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA