STF RE 25704 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E DADA A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA INTERFERIR NA JUSTIÇA DO
JULGADO RECORRIDO, QUE SE EXAURE NA ESFERA JUDICIÁRIA LOCAL. DESDE
QUE O TRIBUNAL A QUO AFIRMA NÃO BASTAR A PROVA PARA A AFIRMATIVA DA
EXISTÊNCIA DO SONEGADO, A DECISÃO E SOBERANA.
Ementa
NÃO E DADA A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA INTERFERIR NA JUSTIÇA DO
JULGADO RECORRIDO, QUE SE EXAURE NA ESFERA JUDICIÁRIA LOCAL. DESDE
QUE O TRIBUNAL A QUO AFIRMA NÃO BASTAR A PROVA PARA A AFIRMATIVA DA
EXISTÊNCIA DO SONEGADO, A DECISÃO E SOBERANA.Decisão
Não conheceram do recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
23/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15184 EMENT VOL-00197-04 PP-01133 ADJ 18-07-1956 PP-00912
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
RECORRIDO: ANTONIO VICENTE FERREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/05/2016, RRI.
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