STF RE 25740 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E DE SE CONSIDERAR COMO FRAUDE A EXECUÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA
SOBRE BEM CUJO PROPRIETARIO E RÉU EM PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA
FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, CAPAZ DE REDUZI-LO A INSOLVENCIA.
Ementa
E DE SE CONSIDERAR COMO FRAUDE A EXECUÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA
SOBRE BEM CUJO PROPRIETARIO E RÉU EM PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA
FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, CAPAZ DE REDUZI-LO A INSOLVENCIA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
25/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-01-1956 PP-01150 EMENT VOL-00246-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AFONSO PINTO DA COSTA E S/M
RECORRIDOS: MANOEL DE ALMEIDA E S/M
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