STF RE 25743 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O VALOR CONVENCIONADO NO CONTRATO DE SEGURO CONTRA FOGO ALÉM DE
SERVIR DE BASE PARA O CALCULO DO PREMIO RESPECTIVO, CONSTITUI A
INDENIZAÇÃO MAXIMA A QUE ESTA OBRIGADO O SEGURADOR EM CASO DE
SINISTRO. SE O PREJUIZO FOR PARCIAL, O SEGURADOR, COMO E OBVIO SÓ
PODE SER COMPELIDO A COMPOR O DANO EFETIVO, SOFRIDO PELA COISA
SEGURADA.
Ementa
O VALOR CONVENCIONADO NO CONTRATO DE SEGURO CONTRA FOGO ALÉM DE
SERVIR DE BASE PARA O CALCULO DO PREMIO RESPECTIVO, CONSTITUI A
INDENIZAÇÃO MAXIMA A QUE ESTA OBRIGADO O SEGURADOR EM CASO DE
SINISTRO. SE O PREJUIZO FOR PARCIAL, O SEGURADOR, COMO E OBVIO SÓ
PODE SER COMPELIDO A COMPOR O DANO EFETIVO, SOFRIDO PELA COISA
SEGURADA.Decisão
Não conhecido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-01 PP-00320 ADJ 12-11-1956 PP-02085
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANGELA RAPHAELA MAZELLI ZIGGIATTI
RECORRIDOS: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES S.A. E OUTRO
Mostrar discussão