STF RE 25755 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Crime contra a economia popular. Exposição de mercadoria a
venda por preço superior ao tabelado. Empregado sem função de gerência.
Absolvição.
Ementa
Crime contra a economia popular. Exposição de mercadoria a
venda por preço superior ao tabelado. Empregado sem função de gerência.
Absolvição.Decisão
Conhecido e provido o recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
05/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-03 PP-01004
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADHEMY GOMES MARTINS
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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