STF RE 25766 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA. LANCAMENTO DAS RESERVAS NÃO PODEM SER DESPREZADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA. LANCAMENTO DAS RESERVAS NÃO PODEM SER DESPREZADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
24/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14761 EMENT VOL-00408-01 PP-00372 ADJ 07-03-1960 PP-00569
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA. : O. RIBEIRO E CIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 15/10/2015, WSA.
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