STF RE 25772 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO; JUROS COMPENSATORIOS DEVIDOS, QUANDO OCORRE IMISSAO
DE POSSE E A PARTIR DESTA.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO; JUROS COMPENSATORIOS DEVIDOS, QUANDO OCORRE IMISSAO
DE POSSE E A PARTIR DESTA.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, FIXAÇÃO, TERMO INICIAL,
IMISSAO DE POSSE, IMÓVEL, (AD).
AD0179, DESAPROPRIAÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, TERMO INICIAL
Observação
VOTAÇÃO E RESULTADO: CONHECIDO UNÂNIMEMENTE E IMPROVIDO POR MAIORIA.
Número de páginas: 13.
Alteração: 03/12/99, (SVF).
Alteração: 11/05/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1955 PP-05359 EMENT VOL-00210-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: ALBERTO JACKSON BEJINGTON
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO E RESULTADO: CONHECIDO UNÂNIMEMENTE E IMPROVIDO POR MAIORIA.
Número de páginas: 13.
Alteração: 03/12/99, (SVF).
Alteração: 11/05/2016, RRI.
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