STF RE 258030 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO.
Recurso extraordinário parcialmente provido. Conseqüência:
restabelecimento da sentença em todos os seus termos, inclusive
quanto aos ônus da sucumbência.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO.
Recurso extraordinário parcialmente provido. Conseqüência:
restabelecimento da sentença em todos os seus termos, inclusive
quanto aos ônus da sucumbência.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 17.10.2000.
Data do Julgamento
:
17/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-03-2001 PP-00007 EMENT VOL-02021-03 PP-00607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDSERF/RS
ADVDOS. : MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTI LOBATO
ADVDOS. : LAURO WAGNER MAGNAGO E OUTROS
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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