STF RE 25821 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PLANTAÇÕES TRANSPLANTAVEIS. QUESTÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE OFENSA A
LEI FEDERAL E DE DIVERGENCIA DE JULGADOS NA APRECIAÇÃO DE HIPÓTESE.
NENHUMA CONTROVERSIA QUE DESSE MARGEM AO EXTRAORDINÁRIO. HONORARIOS
DE ADVOGADO. QUANDO SÃO OU NÃO DEVIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
PLANTAÇÕES TRANSPLANTAVEIS. QUESTÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE OFENSA A
LEI FEDERAL E DE DIVERGENCIA DE JULGADOS NA APRECIAÇÃO DE HIPÓTESE.
NENHUMA CONTROVERSIA QUE DESSE MARGEM AO EXTRAORDINÁRIO. HONORARIOS
DE ADVOGADO. QUANDO SÃO OU NÃO DEVIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12980 EMENT VOL-00190-03 PP-01311 ADJ 11-07-1955 PP-02348 ADJ 12-03-1956 PP-00422
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL VALERIANO BATISTA
RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO PATRIMONIAL BRAULIO XAVIER LTDA.
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