STF RE 258538 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Previdenciário. Revisão de Benefício. Equivalência
salarial. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Previdenciário. Revisão de Benefício. Equivalência
salarial. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 16.05.2000.
Data do Julgamento
:
16/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2000 PP-00013 EMENT VOL-02003-08 PP-01673
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDA. : LUCIANA HOFF CORRÊA
AGDA. : NAIR LIMA DE REZENDE
ADVDOS. : CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM E OUTRO
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