STF RE 25869 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO QUE, POR EQUIVOCO, CONCLUIU NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO,
QUANDO DAVA RAZÃO AOS AGRAVANTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, POR EQUIVOCO, CONCLUIU NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO,
QUANDO DAVA RAZÃO AOS AGRAVANTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09065 EMENT VOL-00220-01 PP-00353 ADJ 12-11-1956 PP-02080
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA E OUTRO
RECORRIDO: ARLINDO CESAR PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES
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