STF RE 25873 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE NO APRECIAR CASOS SEMELHANTES, DE ACORDO COM A PROVA PRODUZIDA,
UM ACÓRDÃO DIZ QUE O LITIGANTE CULPADO DEVE PAGAR HONORARIOS DO
ADVOGADO EX-ADVERSO, E OUTRO, NÃO RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE
CULPA, RESOLVE O CONTRARIO, NÃO SE CARACTERIZA A DIVERGENCIA QUE
AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA LETRA D DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL.
Ementa
SE NO APRECIAR CASOS SEMELHANTES, DE ACORDO COM A PROVA PRODUZIDA,
UM ACÓRDÃO DIZ QUE O LITIGANTE CULPADO DEVE PAGAR HONORARIOS DO
ADVOGADO EX-ADVERSO, E OUTRO, NÃO RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE
CULPA, RESOLVE O CONTRARIO, NÃO SE CARACTERIZA A DIVERGENCIA QUE
AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA LETRA D DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16817 EMENT VOL-00327-02 PP-00548
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES.: AUGUSTO PEGORARO E OUTROS
RECDA.: GRANDE INDUSTRIA MINETTE, GAMBA, LTDA
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