STF RE 25881 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DA PROPOSITURA DE UMA AÇÃO
POSSESSORIA EM LUGAR DE AÇÃO DESPEJO. NÃO CABIMENTO DE DEMANDA SE O
ENTÃO RÉU, EM VEZ DE PREJUDICADO, FOI FAVORECIDO COM O ERRO DO
AUTOR.
Ementa
RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DA PROPOSITURA DE UMA AÇÃO
POSSESSORIA EM LUGAR DE AÇÃO DESPEJO. NÃO CABIMENTO DE DEMANDA SE O
ENTÃO RÉU, EM VEZ DE PREJUDICADO, FOI FAVORECIDO COM O ERRO DO
AUTOR.Decisão
Não conhecimento do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00814 ADJ 18-07-1956 PP-00911 ADJ 13-02-1956 PP-00227
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: FIRMINO DE FRAGA FEIJÓ E S/MULHER
RECORRIDOS: SAMUEL ABRAN ALCALAY E S/MULHER
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