STF RE 25900 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM TEMA DE ACIDENTE DO TRABALHO NÃO HÁ LUGAR PARA O PAGAMENTO DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS.
REFORMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 5.8.1957, PUBLICADO
EM AUDIENCIA DE 18.9.1957, EMENTARIO N 314.
Ementa
EM TEMA DE ACIDENTE DO TRABALHO NÃO HÁ LUGAR PARA O PAGAMENTO DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS.
REFORMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 5.8.1957, PUBLICADO
EM AUDIENCIA DE 18.9.1957, EMENTARIO N 314.Decisão
Conhecido, à unanimidade, teve provimento o recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Afrânio Costa e Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
27/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-01 PP-00333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: "MIRAMAR" - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
RECORRIDA: SUZANA SOLANO
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