STF RE 25907 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E PACIFICO O ENTENDIMENTO DECORRENTE DA HARMONIA DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA, DE QUE AO OPERARIO ACIDENTADO E APLICADO O BENEFICIO DO
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Ementa
E PACIFICO O ENTENDIMENTO DECORRENTE DA HARMONIA DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA, DE QUE AO OPERARIO ACIDENTADO E APLICADO O BENEFICIO DO
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso. À unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1955 PP-04678 EMENT VOL-00208-01 PP-00307
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LAMINAÇÃO NACIONAL DE METAIS S.A.
RECORRIDO: JOÃO VENTURA
Mostrar discussão