STF RE 25909 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Os fins sociais de previdência são sempre atingidos quando ao operário acidentado no trabalho é assegurado tudo quanto lhe garantem as leis, na razão direta da capacidade comprometida.
Ementa
Os fins sociais de previdência são sempre atingidos quando ao operário acidentado no trabalho é assegurado tudo quanto lhe garantem as leis, na razão direta da capacidade comprometida.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 27-01-1955 PP-01109 EMENT VOL-00204-02 PP-00660 ADJ 30-08-1956 PP-01143
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEGURANÇA INDUSTRIAL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS
RECORRIDO: AMARO GARCIA DE AZEVEDO
Mostrar discussão