STF RE 25929 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUDIENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. SUBROGAÇÃO DO
ONUS. APLICAÇÃO DE SALDO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO.
Ementa
AUDIENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. SUBROGAÇÃO DO
ONUS. APLICAÇÃO DE SALDO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00499 ADJ 12-03-1956 PP-00417 ADJ 18-04-1955 PP-01445
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SR. PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: CECILIA STAFFA
Mostrar discussão