STF RE 25944 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Tapume divisorio entre propriedades separadas por um ribeirão vadeavel. Como pode ser feito. Questões de fato. Não cabimento do recurso extraordinário.
Ementa
Tapume divisorio entre propriedades separadas por um ribeirão vadeavel. Como pode ser feito. Questões de fato. Não cabimento do recurso extraordinário.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1954 PP-13849 EMENT VOL-00193-03 PP-00979 ADJ 30-04-1956 PP-00635
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: PEDRO FERREIRA DINIZ E S/ MULHER
RECORRIDOS: JOSÉ FERREIRA MAIA E S/ MULHER
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