STF RE 25945 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEUS REQUISITOS. PROVA DE DOMÍNIO. IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO SOBRE
USUCAPIAO TRINTENARIO. QUESTÕES DE FATO. RE NÃO CONHECIDO
Ementa
SEUS REQUISITOS. PROVA DE DOMÍNIO. IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO SOBRE
USUCAPIAO TRINTENARIO. QUESTÕES DE FATO. RE NÃO CONHECIDODecisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/12/1960
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00200 EMENT VOL-00451-02 PP-00727 ADJ 24-07-1961 PP-00191
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA CARDOSO DA SILVA SANTOS E OUTROS
RECORRIDOS: AMADEU JOSÉ LERE E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
ALTERAÇÃO: 07/04/99, (MLR).
Alteração: 03/09/2015, OJR.
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