STF RE 25947 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TITULOS AO PORTADOR: NÃO CONSTITUE NULIDADE SUBSTANCIAL A VENDA, NÃO
PODEREM SER IDENTIFICADOS NOS LOTES VENDIDOS EM BOLSA, SE POR
CORRETOR, DEVIDAMENTE AUTORIZADO, FOI A VENDA EFETUADA AO PREÇO DE
COTAÇÃO DO DIA DESIGNADO, CONFORME A NOTA APRESENTADA AO COMPRADOR;
PATENTEADA EM TUDO A BOA FÉ DO MESMO COMPRADOR.
Ementa
TITULOS AO PORTADOR: NÃO CONSTITUE NULIDADE SUBSTANCIAL A VENDA, NÃO
PODEREM SER IDENTIFICADOS NOS LOTES VENDIDOS EM BOLSA, SE POR
CORRETOR, DEVIDAMENTE AUTORIZADO, FOI A VENDA EFETUADA AO PREÇO DE
COTAÇÃO DO DIA DESIGNADO, CONFORME A NOTA APRESENTADA AO COMPRADOR;
PATENTEADA EM TUDO A BOA FÉ DO MESMO COMPRADOR.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, sem divergência.
Data do Julgamento
:
06/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09441 EMENT VOL-00221-02 PP-00498 ADJ 03-12-1956 PP-02284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OLGA VALESCA DAY SOARES
RECORRIDOS: CARLOS HUE JUNIOR E OUTROS
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