STF RE 25954 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SUBLOCAÇÃO PARCIAL NÃO DEPENDIA DE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR.
Ementa
A SUBLOCAÇÃO PARCIAL NÃO DEPENDIA DE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime, assim na preliminar que no mérito.
Data do Julgamento
:
18/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: HERBERT JASEN FERREIRA
RECORRIDO: FLAVIO GARCIA DE SOUZA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 09/12/2015, RRI.
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