STF RE 25968 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESCABE O EXTRAORDINÁRIO, SE NÃO HÁ QUESTÃO FEDERAL CONTROVERTIDA.
NOTA PROMISSORIA EMITIDA PELO DEVEDOR. ANULAÇÃO DO TÍTULO
RECONHECENDO-SE TER HAVIDO SIMULAÇÃO FRAUDULENTA PARA PREJUDICAR
HERDEIROS DA MULHER DO EMITENTE E SOBRE O QUAL PESA A IMPUTAÇÃO DE
CO-RESPONSÁVEL DO SEU ASSASSINATO. SIMULAÇÃO. QUESTÃO DE FATO.
Ementa
DESCABE O EXTRAORDINÁRIO, SE NÃO HÁ QUESTÃO FEDERAL CONTROVERTIDA.
NOTA PROMISSORIA EMITIDA PELO DEVEDOR. ANULAÇÃO DO TÍTULO
RECONHECENDO-SE TER HAVIDO SIMULAÇÃO FRAUDULENTA PARA PREJUDICAR
HERDEIROS DA MULHER DO EMITENTE E SOBRE O QUAL PESA A IMPUTAÇÃO DE
CO-RESPONSÁVEL DO SEU ASSASSINATO. SIMULAÇÃO. QUESTÃO DE FATO.Decisão
Não conheceram do recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
22/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00505 ADJ 18-04-1955 PP-01445 ADJ 12-03-1956 PP-00422
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BIBIANO DA SILVA TABORDA
RECORRIDO: NATALICIO BORGES DE CAMARGO, INV. DA SUCESSÃO DE ARINDA CAMARGO TABORDA
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