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Jurisprudência


STF RE 25975 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Assistente. Não se admite intervenha na execução, alegando estar na mesma situação do autor-exequente. Casos diversos em que, excepcionalmente, pode ocorrer o litisconsórcio na fase executória. Recurso extraordinário conhecido e desprovido.
Decisão
Conhecido e desprovido, unanimemente.

Data do Julgamento : 11/08/1955
Data da Publicação : DJ 22-09-1955 PP-12036 EMENT VOL-00228-01 PP-00330 ADJ 24-12-1956 PP-02461
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ ESTACIO RIBEIRO RECORRIDA: FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
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