STF RE 25996 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIMENTOS. CESSA A OBRIGAÇÃO DE PRESTA-LO, POR MOTIVO DE
INCAPACIDADE ECONÔMICA. DISPENSA TEMPORARIA. RECURSO INCABIVEL.
Ementa
ALIMENTOS. CESSA A OBRIGAÇÃO DE PRESTA-LO, POR MOTIVO DE
INCAPACIDADE ECONÔMICA. DISPENSA TEMPORARIA. RECURSO INCABIVEL.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14667 EMENT VOL-00195-03 PP-01224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDOVILDA SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: OZEAS JUVENAL CAMPOS
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