STF RE 260142 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Reajuste de 28,86%. Compensação com reposições
salariais posteriores. Questão de índole infraconstitucional,
conforme entendimento de ambas as Turmas deste Tribunal (AGRRE
263.501 e AGRAG 262.202).
Agravo regimental desprovido.
Ementa
Reajuste de 28,86%. Compensação com reposições
salariais posteriores. Questão de índole infraconstitucional,
conforme entendimento de ambas as Turmas deste Tribunal (AGRRE
263.501 e AGRAG 262.202).
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 20.11.2001.
Data do Julgamento
:
20/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00016 EMENT VOL-02054-02 PP-00445
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : ARNALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTROS
ADVDO. : MAURO CAVALCANTI DE LIMA
AGDA. : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
ADVDO. : MARCO ANTONIO DA SILVA REGO
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.
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