STF RE 26037 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Quando, na execução de contrato, as partes são encontradas inadimplentes, a solução compatível, no deslinde da causa, é a que as faz voltar ao statu quo ante.
Ementa
Quando, na execução de contrato, as partes são encontradas inadimplentes, a solução compatível, no deslinde da causa, é a que as faz voltar ao statu quo ante.Decisão
Não conheceram do recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
18/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-00818 EMENT VOL-00203-03 PP-00991
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEBORA DE OLIVEIRA MESSERY
RECORRIDOS: JOSÉ RICHTER JUNIOR E OUTRO
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