STF RE 260464 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, À MÍNGUA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS
CONSTITUCIONAIS NELE SUSCITADOS. IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE
ACHAR-SE O REFERIDO PRESSUPOSTO CONFIGURADO NO FATO DE AS OFENSAS À
CONSTITUIÇÃO RESULTAREM DO PRÓPRIO ACÓRDÃO.
Hipótese em que somente por via de embargos declaratórios,
independentemente de sua acolhida ou apreciação, o pressuposto
poderia ser tido como atendido.
Agravo improvido.
Ementa
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, À MÍNGUA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS
CONSTITUCIONAIS NELE SUSCITADOS. IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE
ACHAR-SE O REFERIDO PRESSUPOSTO CONFIGURADO NO FATO DE AS OFENSAS À
CONSTITUIÇÃO RESULTAREM DO PRÓPRIO ACÓRDÃO.
Hipótese em que somente por via de embargos declaratórios,
independentemente de sua acolhida ou apreciação, o pressuposto
poderia ser tido como atendido.
Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 15.08.2000.
Data do Julgamento
:
15/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 07-12-2000 PP-00024 EMENT VOL-02015-07 PP-01526
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTROS
AGDOS. : EDEMAR SAURESSIG E CÔNJUGE
ADVDOS. : RICARDO BARBOSA ALFONSIN E OUTROS
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