main-banner

Jurisprudência


STF RE 26048 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. A decisão se tomou por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 27/08/1954
Data da Publicação : DJ 21-10-1954 PP-12980 EMENT VOL-00190-03 PP-01364
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: MIGUEL ABDALLAH RECORRIDO: INDUSTRIA DE TECIDOS PARAMOUNT S/A
Mostrar discussão