STF RE 26074 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS.
FALTAM OS PRESSUPOSTOS PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS.
FALTAM OS PRESSUPOSTOS PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Em decisão unânime deixaram de conhecer do recurso, preliminarmente.
Data do Julgamento
:
21/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00527 ADJ 18-04-1955 PP-01443
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: HEITOR AIRES HORTA E SUA MULHER
RECORRIDO: JOSÉ AZAN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/06/2016, BSB.
Mostrar discussão