STF RE 26116 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Perda inferior a 1% no transporte de cafés pelas Estradas de Ferro.
Ementa
Perda inferior a 1% no transporte de cafés pelas Estradas de Ferro.Decisão
Não conhecido, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
30/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 13-01-1955 PP-00439 EMENT VOL-00202-02 PP-00783 ADJ 30-08-1956 PP-01141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARMAZENS GERAIS SANTA CRUZ S.A.
RECORRIDO : ESTRADA DE FERRO SANTOS E JUNDIAÍ
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