- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 26118 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. PRESUNÇÃO, EM FAVOR DO LOCADOR, DE PRECISAR O PREDIO PARA USO PRÓPRIO.
Decisão
Não conheceram, unânimemente.

Data do Julgamento : 23/08/1954
Data da Publicação : DJ 18-11-1954 PP-14146 EMENT VOL-00194-03 PP-01129 ADJ 30-04-1956 PP-00634
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: A. PERES BERNARDES RECORRIDO: LUIZ LEWIN
Mostrar discussão