STF RE 26122 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. SE O LOCATARIO, HABITUALMENTE SÓ EFETUA O
PAGAMENTO DOS ALUGUERES APÓS O REQUERIMENTO DE DESPEJO PROVIDO PELO
LOCADOR, O SEU REITERADO PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA PODE SER HAVIDO
COMO ABUSO DE DIREITO.
Ementa
LOCAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. SE O LOCATARIO, HABITUALMENTE SÓ EFETUA O
PAGAMENTO DOS ALUGUERES APÓS O REQUERIMENTO DE DESPEJO PROVIDO PELO
LOCADOR, O SEU REITERADO PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA PODE SER HAVIDO
COMO ABUSO DE DIREITO.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14146 EMENT VOL-00194-03 PP-01133 ADJ 30-04-1956 PP-00629 ADJ 30-04-1956 PP-00625
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ PAOLIELLO SOBRINHO
RECORRIDO: MAURO GARCIA
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