STF RE 26126 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PARA ANULAR A VENDA FEITA POR ASCENDENTE A UM DOS
DESCENDENTES, SEM ASSENTIMENTO DOS DEMAIS QUANDO DEVE SER
RECONHECIDA E DECLARADA.
Ementa
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PARA ANULAR A VENDA FEITA POR ASCENDENTE A UM DOS
DESCENDENTES, SEM ASSENTIMENTO DOS DEMAIS QUANDO DEVE SER
RECONHECIDA E DECLARADA.Decisão
Conhecido e provido o recurso, á unânimidade.
Data do Julgamento
:
30/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11286 EMENT VOL-00226-01 PP-00333 ADJ 24-12-1956 PP-02269
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: GRACIANO DE CASTRO CALVET E S/MULHER
RECORRIDOS: BRAZ ODORICO CALVET E S/MULHER
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