STF RE 26139 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESULTANTE DE SEGURO MARITIMO; PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO
DESPREZADA; MATÉRIA DE FATO PREDOMINANTE, SEM ENSEJAR REEXAME NA
INSTÂNCIA EXCEPCIONAL.
Ementa
AÇÃO RESULTANTE DE SEGURO MARITIMO; PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO
DESPREZADA; MATÉRIA DE FATO PREDOMINANTE, SEM ENSEJAR REEXAME NA
INSTÂNCIA EXCEPCIONAL.Decisão
Com a dissidência do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05733 EMENT VOL-00211-01 PP-00377 ADJ 05-11-1956 PP-02000
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE SEGUROS PRESIDENTE
RECORRIDO: B. HERZOG COMERCIO E INDUSTRIAL S/A.
Mostrar discussão