STF RE 26150 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. TENDO A LEI RESPECTIVA DECLARADO QUE A
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO SERVIRIA DE BASE AO CALCULO DA INDENIZAÇÃO
POR ACIDENTE, AQUELA BASE HÁ DE VARIAR CONFORME VARIAM AS LEIS QUE
REGULAM A MESMA REMUNERAÇÃO. HÁ QUE COMPUTAR, PORTANTO, OS DIAS DE
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. TENDO A LEI RESPECTIVA DECLARADO QUE A
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO SERVIRIA DE BASE AO CALCULO DA INDENIZAÇÃO
POR ACIDENTE, AQUELA BASE HÁ DE VARIAR CONFORME VARIAM AS LEIS QUE
REGULAM A MESMA REMUNERAÇÃO. HÁ QUE COMPUTAR, PORTANTO, OS DIAS DE
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Decisão
Conhecido e desprovido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-03 PP-01031 ADJ 06-02-1956 PP-00223
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATALAIA - CIA. DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO
RECORRIDO: DAVID NAUJOKS
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