STF RE 26179 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PERCENTAGEM DEVIDA A DEPOSITARIO JUDICIAL: DEVE SER CALCULADO SOBRE
O VALOR DA AÇÃO.
Ementa
PERCENTAGEM DEVIDA A DEPOSITARIO JUDICIAL: DEVE SER CALCULADO SOBRE
O VALOR DA AÇÃO.Decisão
Indexação
DEPOSITARIO, PERCENTAGEM, CALCULO, AÇÃO PRINCIPAL, VALOR,INCIDENCIA,
(CV).
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TEMPESTIVIDADE, RESUMO, FATO, APRECIAÇÃO,
DESPACHO, CASSAÇÃO, LEIS, APLICAÇÃO, EXATIDAO, (PC).
AD2119,DEPOSITO JUDICIAL
PERCENTAGEM
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/04/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
14/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00425 ADJ 24-12-1956 PP-02463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PRIMEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL
RECORRIDO: BANCO FINANCIAL DO BRASIL S.A.
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