STF RE 26183 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL QUE SE LIMITA A APRECIAR MATÉRIA
EXCLUSIVAMENTE DE FATO, ESCAPA A CENSURA PELA VIA EXTRAORDINÁRIA.
Ementa
A DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL QUE SE LIMITA A APRECIAR MATÉRIA
EXCLUSIVAMENTE DE FATO, ESCAPA A CENSURA PELA VIA EXTRAORDINÁRIA.Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergencia.
Data do Julgamento
:
06/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1955 PP-04015 EMENT VOL-00206-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALMEIDA LAND S.A. COMERCIO E IMPORTAÇÃO.
RECORRIDOS: CARLINA SOARES DE QUEIROZ E OUTROS.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/05/2016, CLU.
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