STF RE 262338 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Previdenciário. Reajuste de benefícios. Matéria legal.
Ausência de prequestionamento. Regimental não provido.
Ementa
Previdenciário. Reajuste de benefícios. Matéria legal.
Ausência de prequestionamento. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 16.05.2000.
Data do Julgamento
:
16/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2000 PP-00015 EMENT VOL-02003-09 PP-01919
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDA. : VÍVIAN BARBOSA CALDAS
AGDO. : ALBINO PAIM
ADV. : ELYTHO A CESCON
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