STF RE 26249 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Observou-se o disposto no C.C., art. nº1.219.
Ementa
- Observou-se o disposto no C.C., art. nº1.219.Decisão
Indexação
PC3546 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), LEI FEDERAL, OFENSA,
AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COSTUME, PAGAMENTO,
ADIANTAMENTO, PARCELAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01219
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: 03.
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 05/10/98, (MLR).
Alteração: 11/11/98, (SVF).
Alteração: 03/07/2015, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 28441
ANO-1961 UF-SP TURMA-02 Min. HAHNEMANN GUIMARÃES N.PÁG-003
DJ 29-06-1961 PP-01182 EMENT VOL-00465-02 PP-00452
Data do Julgamento
:
08/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1962 PP-00937 EMENT VOL-00498-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: BENTO A. MARTINS
RECDO.: ANTÔNIO DUTRA DA SILVA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01219
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: 03.
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 05/10/98, (MLR).
Alteração: 11/11/98, (SVF).
Alteração: 03/07/2015, FSB.
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