STF RE 262607 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN
ÁRIO.
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS
CONTAS VINCULADAS. FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida
em consonância com a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Extraordinário parcialmente provido. Ônus da sucumbência. Fixação.
Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e
distribuídos entre as partes, dado que o pedido inicial não foi
integralmente acolhido.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN
ÁRIO.
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS
CONTAS VINCULADAS. FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida
em consonância com a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Extraordinário parcialmente provido. Ônus da sucumbência. Fixação.
Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e
distribuídos entre as partes, dado que o pedido inicial não foi
integralmente acolhido.
Agravo regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 27.03.2001.
Data do Julgamento
:
27/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-06-2001 PP-00081 EMENT VOL-02033-05 PP-01007
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES. : ISMAIR ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : MARCELO ROGÉRIO MARTINS E OUTROS
INTDA. : UNIÃO
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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