STF RE 26302 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO FUNDADA NO EXAME DE MATÉRIA DE FATO NÃO COMPORTA
INTERPOSIÇÃO DE APELO EXTRAORDINÁRIO. POSSE. INJUSTO EXERCÍCIO.
Ementa
DECISÃO FUNDADA NO EXAME DE MATÉRIA DE FATO NÃO COMPORTA
INTERPOSIÇÃO DE APELO EXTRAORDINÁRIO. POSSE. INJUSTO EXERCÍCIO.Decisão
Não conhecido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00588 ADJ 12-03-1956 PP-00422 ADJ 11-04-1955 PP-01392
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OTAVIANO LEÃO BERTAGNI
RECORRIDO: CIA. TERRITORIAL PAULISTA ( EM LIQUIDAÇÃO) E OUTRA
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