STF RE 26309 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acórdão que se limitou a reconhecer os efeitos de julgado
anterior. Recurso extraordinário sem cabimento.
Ementa
Acórdão que se limitou a reconhecer os efeitos de julgado
anterior. Recurso extraordinário sem cabimento.Decisão
Indexação
PC3713 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), DESCABIMENTO, DECISÃO
ANTERIOR, RECONHECIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTOS, COBRANÇA,
AÇÃO RESCISÓRIA, CABIMENTO
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: 9.
Análise:(JBM). ,Revisão:(AAF).
Inclusão: 05/10/98, (MLR).
Alteração: 05/05/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
05/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08143 EMENT VOL-00218-02 PP-00404
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: TEXTIL CABUÇU LTDA.
RECDO.: OTÁVIO SOARES
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