STF RE 26310 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTOS DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTOS DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1955 PP-10162 EMENT VOL-00223-01 PP-00281
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE AP. PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDA: IDALINA GUIMARÃES DA SILVA
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