STF RE 26335 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE SE CONHECE E SE LHE DA PROVIMENTO,
QUANDO A DECISÃO RECORRIDA OFENDE RES JUDICATA, POUCO IMPORTANDO SE
ESTA INCIDIU, OU NÃO, EM ERRO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE SE CONHECE E SE LHE DA PROVIMENTO,
QUANDO A DECISÃO RECORRIDA OFENDE RES JUDICATA, POUCO IMPORTANDO SE
ESTA INCIDIU, OU NÃO, EM ERRO.Decisão
Conhecido e provido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1955 PP-10548 EMENT VOL-00224-01 PP-00410
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM MARIA JORGE
RECORRIDOS: VIRGINIA DE JESUS E OUTRA
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