STF RE 26359 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI N. 605, DE 1949.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI N. 605, DE 1949.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conhecido e desprovido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00602 ADJ 11-04-1955 PP-01392
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES
RECORRIDO: VALENTIM PAUDINI
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