STF RE 26416 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO: AS DECLARAÇÕES NELE SOLENEMENTE PRESTADAS POR TESTEMUNHA
INSTRUMENTARIA, CORROBORADAS POR OUTRAS E CERTIFICADAS PELO NOTARIO,
NÃO PODEM SER VALIDAMENTE DESFEITAS POR DECLARAÇÃO POSTERIOR DA
MESMA TESTEMUNHA.
Ementa
TESTAMENTO: AS DECLARAÇÕES NELE SOLENEMENTE PRESTADAS POR TESTEMUNHA
INSTRUMENTARIA, CORROBORADAS POR OUTRAS E CERTIFICADAS PELO NOTARIO,
NÃO PODEM SER VALIDAMENTE DESFEITAS POR DECLARAÇÃO POSTERIOR DA
MESMA TESTEMUNHA.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1955 PP-10549 EMENT VOL-00224-02 PP-00425 ADJ 03-12-1956 PP-02284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: DEJANIRA LAUREANA DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDOS: JOSEFINA MARIA BARBOSA E OUTRO
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